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Documentos legais

Termos de Uso do White Conductor

Edição de 27 de outubro de 2026

O White Conductor é uma plataforma corporativa de inteligência artificial generativa fornecida por White Cube Tecnologia da Informação Ltda., CNPJ 12.616.833/0001-60, com sede na Rua Frederico Mentz, 1606, Navegantes, Porto Alegre, RS, CEP 90240-111. Estes Termos regulam o acesso e o uso pelo Cliente e seus Usuários, em conjunto com a Política de Privacidade e os instrumentos da contratação.

1 Aplicação e documentos da contratação

1.1 Cliente é a pessoa jurídica contratante; Usuário é a pessoa física por ela autorizada; Tenant é seu ambiente lógico segregado; Administrador é quem gere esse ambiente; Membro é o Usuário sem privilégios administrativos. Licença ou seat é a unidade de acesso individual atribuível a um Usuário por vez. Conteúdo do Cliente abrange entradas e resultados, incluindo prompts, mensagens, histórico, arquivos, imagens, áudio, transcrições, documentos, repositórios, prompts salvos e Saídas de IA.

1.2 A contratação destina-se às atividades empresariais do Cliente. Sua vinculação decorre de instrumento celebrado por representante autorizado que identifique a versão destes Termos. Usuários devem conhecer e observar as regras de uso e poderão registrar aceite eletrônico. O aceite de Usuário ou Administrador não substitui os poderes de representação para assumir ou alterar obrigações comerciais do Cliente.

1.3 Integram a contratação o contrato de assinatura ou licenciamento, a proposta, estes Termos, a Política de Privacidade, o acordo de tratamento de dados pessoais (DPA), o acordo de nível de serviço (SLA) e o anexo de segurança. DPA e SLA são obrigatórios no regime contratual previsto. Sem DPA assinado, não haverá acesso nem valor devido. A caracterização do tratamento deve ser aprovada antes do acesso a dados pessoais.

1.4 Em conflitos, DPA e anexo de segurança prevalecem nas obrigações específicas de proteção de dados e segurança; o SLA, nos níveis de serviço; a proposta, nas condições comerciais específicas expressamente negociadas; o contrato, nas demais matérias comerciais e contratuais; e estes Termos, nas condições operacionais de acesso e uso. A Política de Privacidade complementa os demais instrumentos sem afastar obrigações específicas. Condições negociadas não dispensam o cumprimento da lei.

2 Serviço licenças e administração

2.1 A Plataforma é oferecida pela web como software como serviço, com Tenants logicamente segregados. Reúne, conforme plano, licença, permissões e configuração, conversas com múltiplos modelos, prompts, análise de dados, imagens, áudio, repositórios, ferramentas e agentes. Quem participa de mais de um Tenant deve selecionar o ambiente adequado.

2.2 A licença é limitada, não exclusiva e intransferível, durante a contratação. White Cube e seus licenciantes conservam os direitos sobre software, arquitetura, modelos próprios, agentes, marcas e demais elementos da Plataforma. São vedados engenharia reversa, sublicenciamento, revenda e disponibilização da Plataforma a terceiros. White label e comercialização por parceiros exigem instrumento específico.

2.3 O Cliente designará Administradores pelo princípio do menor privilégio. Eles gerem Usuários, convites, associações, domínios, listas de acesso, bloqueios e licenças. Cadastro não assegura uso: são necessários vínculo ativo e licença atribuída. Cada licença atende um Usuário por vez; sua reatribuição não altera a quantidade contratada, o preço ou a quota disponível no ciclo.

2.4 A autenticação pode ser local, por e-mail e senha, ou federada, por Microsoft Entra ID ou Google. O Cliente pode exigir login federado e autenticação multifator pelas políticas de seu provedor de identidade, desabilitando o login local. Credenciais são pessoais e intransferíveis. O Usuário deve protegê-las e comunicar imediatamente comprometimento ou uso indevido.

2.5 O Cliente responde por dispositivos, redes, domínios, listas e configurações sob sua gestão, inclusive falhas a ele imputáveis. Operações regularmente autenticadas presumem-se válidas, ressalvados comprometimento comunicado ou falha demonstrada da Plataforma. Sessões podem ser revogadas, individualmente ou em lote, por segurança, suporte, abuso ou encerramento contratual.

3 Modelos quotas e ferramentas de inteligência artificial

3.1 O Orquestrador pode analisar conteúdo e metadados da solicitação para selecionar modelos, provedores, ferramentas e parâmetros. O modelo efetivo pode diferir do escolhido manualmente, salvo compromisso específico, respeitadas as restrições por Tenant e Usuário. Guardrails, filtros e substituições por falha podem adaptar, recusar ou interromper tarefas por segurança, compatibilidade e disponibilidade.

3.2 Modelos Premium serão identificados antes da escolha manual. A quota padrão é de 20 mensagens iniciadas por seleção manual de modelo Premium por licença e ciclo mensal, salvo previsão diversa na proposta. Reatribuir a licença não reinicia a quota. Esgotado o limite, bloqueia-se apenas a seleção manual até a renovação, sem cobrança automática de excedentes. Na oferta padrão, continuam ilimitados os demais modelos e funcionalidades, inclusive modelos Premium escolhidos automaticamente pelo Orquestrador, sujeitos a controles operacionais e de segurança.

3.3 Reclassificações e substituições de modelos devem preservar, por esforços comercialmente razoáveis, qualidade e continuidade e evitar redução material de funções essenciais contratadas. Ampliação de quota ou upgrade exige solicitação ou aceite expresso e formalização comercial. Métricas de uso, por si sós, não autorizam cobrança adicional ou aumento de preço.

3.4 Saídas de IA podem conter erros, omissões, vieses, alucinações, desatualização e resultados semelhantes aos de terceiros. Exigem revisão e validação humana antes de uso externo ou decisão relevante. Não substituem julgamento humano nem orientação jurídica, médica, financeira, contábil ou técnica especializada. Não se garante exatidão, completude, exclusividade ou adequação a finalidade específica.

3.5 Pesquisa e grounding utilizam provedores aprovados e podem retornar citações sujeitas a disponibilidade e direitos de terceiros. Ferramentas podem executar código de modo controlado, realizar ações, consultar sistemas autorizados e produzir registros; não acessarão sistemas do Cliente fora da Plataforma sem autorização expressa. O nível de raciocínio pode ser ajustado; a cadeia de pensamento bruta não é armazenada nem exposta, permanecendo apenas evidências operacionais e metadados.

4 Conteúdo propriedade intelectual e confidencialidade

4.1 O Cliente conserva os direitos sobre seu Conteúdo, respeitados direitos de terceiros. Autoriza a White Cube a processar, transmitir a provedores autorizados, armazenar e indexar esse Conteúdo apenas na medida e pelo tempo necessários ao serviço, às tarefas solicitadas, ao suporte autorizado, à segurança e às obrigações legais. Cliente e Usuários devem deter os direitos e autorizações necessários à submissão.

4.2 O Cliente pode utilizar as Saídas de IA, respeitados direitos de terceiros, políticas aplicáveis dos provedores e revisão humana. Prompts melhorados, títulos e elementos derivados integram o Conteúdo e sua proteção. Imagens também exigem respeito a marcas, imagem de pessoas e restrições de conteúdo.

4.3 É vedado usar Conteúdo do Cliente, mesmo agregado ou derivado, para treinamento, ajuste ou aprimoramento de modelos, benchmark, desenvolvimento de produto, curadoria de prompts para terceiros, publicidade, monetização ou atendimento de outros clientes. A White Cube somente habilitará provedores empresariais ou de API com compromissos compatíveis, inclusive de não treinamento. Mudança dessa regra exige instrumento específico por representantes autorizados, avaliação de base legal e transparência; aceite operacional não basta. Métricas técnicas sem conteúdo podem apoiar suporte, segurança, mensuração de valor e melhoria do serviço.

4.4 São confidenciais, independentemente de marcação, o Conteúdo, Saídas de IA, prompts, repositórios e configurações, além de informações técnicas, comerciais, financeiras e estratégicas das partes. Seu uso limita-se à contratação. Acesso pela White Cube é restrito a pessoas e subprocessadores com necessidade de conhecer e dever de sigilo equivalente. Suporte com acesso ao conteúdo exige autorização prévia do Administrador e registro disponível ao Cliente mediante solicitação.

4.5 O sigilo subsiste por cinco anos após o encerramento; segredos de negócio ou industriais e informações com proteção legal superior permanecem protegidos enquanto subsistir sua natureza ou obrigação legal. Excluem-se informações licitamente públicas, previamente conhecidas ou desenvolvidas de modo independente. Divulgação legalmente exigida será limitada ao necessário e comunicada quando permitido. Acesso ou divulgação não autorizados serão comunicados ao Cliente em até 24 horas da ciência.

5 Uso permitido e deveres do Cliente

5.1 É vedado submeter conteúdo sem direitos ou base legal; violar propriedade intelectual, imagem, confidencialidade ou segredos; contornar acesso, quotas, filtros, registros ou segurança; e usar a Plataforma para malware, phishing, fraude, engenharia social ou exploração não autorizada de vulnerabilidades.

5.2 Também são vedados conteúdos ilegais, discriminatórios, difamatórios, enganosos ou assediadores, conteúdo sexual envolvendo menores, deepfakes não autorizados e violações de direitos de terceiros. Prompts de sistema não podem contornar salvaguardas nem extrair segredos. Não se pode tratar dados pessoais sem base legal, transparência e proteção proporcionais, nem adotar decisão automatizada relevante sem revisão exigida pela legislação.

5.3 O Cliente define finalidades, bases legais, retenção e instruções legítimas dos dados sob seu controle; limita o envio ao necessário; informa titulares e comunica restrições. Dados sensíveis, biométricos e de menores exigem avaliação prévia, salvaguardas legais e indicação expressa no DPA; a Plataforma não se destina especialmente a esse tratamento. O Cliente informará seus Usuários sobre monitoramento corporativo e observará a legislação trabalhista e de proteção de dados.

6 Proteção de dados provedores e segurança

6.1 Aplicam-se a LGPD, a Política de Privacidade e o DPA. Em regra, o Cliente é controlador do Conteúdo e a White Cube, operadora sob instruções documentadas. Em tratamentos próprios cujas finalidades determine autonomamente, a White Cube é controladora independente. Instruções ilegais serão sinalizadas sem demora injustificada; controladoria conjunta ou papel diverso exige instrumento específico.

6.2 A relação de subprocessadores, funções, dados, países ou regiões e retenção integra a Política e o DPA. Novo acesso exige autorização específica ou geral documentada. Inclusões e substituições materiais serão comunicadas com ao menos 30 dias de antecedência, permitindo objeção fundamentada antes do acesso; sem solução, o Cliente pode rescindir sem ônus. Provedores não autorizados não receberão Conteúdo. A White Cube imporá deveres equivalentes e responderá por seus subprocessadores e provedores como por atos próprios.

6.3 Plataforma e backups são hospedados na Microsoft Azure, Brazil South, São Paulo, Brasil; mudança de região exige aviso prévio de 30 dias. Tarefas podem transmitir dados ao exterior por provedores autorizados, mediante mecanismo válido da LGPD e da ANPD. Cláusulas-padrão, quando utilizadas, devem ser incorporadas integralmente e sem alteração aos instrumentos pertinentes. Hospedagem no Brasil não significa processamento exclusivamente nacional.

6.4 A White Cube manterá criptografia AES-256 ou equivalente em repouso e TLS 1.2 ou superior em trânsito; segregação lógica e validação de escopo de registros, buscas, anexos e artefatos; menor privilégio; auditoria; gestão de vulnerabilidades e atualizações; monitoramento; proteção contra códigos maliciosos; descarte seguro; treinamento de pessoal; guardrails globais e customizados; e cofre dedicado para segredos e chaves, como Azure Key Vault. Segredos não devem ser embutidos em código ou artefatos. Dados reais em testes ou demonstrações exigem necessidade, autorização e minimização. Medidas podem evoluir mediante comunicação, sem redução da proteção.

6.5 Backups serão criptografados e hospedados no Brasil, com RPO de 24 horas e RTO de oito horas, objetivos de perda máxima de dados e recuperação. Haverá teste de intrusão anual independente, com sumário ao Cliente. Mantém-se o compromisso de obter ISO/IEC 27001 em até 12 meses da assinatura do contrato ou apresentar relatório SOC 2 Tipo II, sob pena de rescisão sem ônus. Esse compromisso não declara certificação já obtida.

6.6 A White Cube fornecerá evidências razoáveis de conformidade e permitirá verificações ou auditorias com aviso de 15 dias úteis, em horário comercial e escopo proporcional, preservados segredos e dados de terceiros. Incidente relevante ou exigência de autoridade admite prazo compatível com a urgência; custos extraordinários exigem acordo prévio. A responsabilidade do Cliente por suas configurações não afasta deveres próprios da White Cube.

6.7 Incidentes que afetem ou possam afetar Conteúdo ou dados tratados em nome do Cliente serão comunicados sem demora injustificada e em até 24 horas da ciência, com relatório preliminar em 72 horas e final em 15 dias, contados da ciência. A White Cube conterá, investigará, preservará evidências, remediará e atualizará informações. O controlador fará as comunicações legalmente exigidas à ANPD e aos titulares, com apoio da operadora. Esses prazos independem do horário de suporte e não prorrogam prazos legais.

7 Suporte disponibilidade e evolução do serviço

7.1 Aplicam-se os níveis efetivamente contratados no SLA. No regime de referência, a disponibilidade mínima é de 99,0% por ciclo mensal, calculada por [(minutos totais menos indisponibilidade não excluída) / minutos totais] × 100 e apurada por monitoramento. Não se garante operação sem interrupções ou erros além dos compromissos assumidos. Evoluções e descontinuações devem respeitar o contrato, o plano, o SLA e a preservação das funções essenciais.

7.2 O suporte de referência funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, horário de Brasília, exceto feriados nacionais, em suporte.conductor@whitecube.com.br. A primeira resposta ocorre em até uma hora útil para falha crítica sem alternativa viável, duas horas úteis para falha alta com continuidade ou alternativa e oito horas úteis para dúvidas ou baixo impacto. Chamados fora do horário contam da abertura seguinte. A criticidade pode ser reclassificada com justificativa na primeira resposta, que independe da autorização de acesso ao conteúdo. Em falha crítica, haverá esforços de restabelecimento ou contorno em até quatro horas úteis, sem garantia de solução definitiva nesse prazo.

7.3 Manutenções com impacto serão avisadas com ao menos três dias úteis, sempre que tecnicamente possível, com janela, duração e funções afetadas. Excluem-se do indicador manutenções comunicadas dentro da janela, força maior, causas do Cliente, uso irregular, serviços externos fora do controle da White Cube, determinações de autoridades e suspensões legítimas. Essas exclusões não afastam deveres próprios de segurança, proteção de dados e gestão de subprocessadores. A Plataforma pode aplicar limites de requisição e degradação proporcional por segurança ou sobrecarga.

7.4 Há descumprimento do SLA se a disponibilidade ficar abaixo da meta ou menos de 90% das primeiras respostas cumprirem o prazo. Dois ciclos de faturamento consecutivos de descumprimento autorizam rescisão sem ônus. Relatório mensal será fornecido sem solicitação, com disponibilidade, chamados, prazos e exclusões. Não há créditos sem previsão expressa na proposta. O SLA vale desde a ativação; para rescisão por reincidência, contam ciclos após a conversão paga. Seus níveis somente mudam por acordo escrito.

8 Condições comerciais sujeitas ao contrato e à proposta

8.1 Preço, plano, licenças e seu mínimo, quotas customizadas, avaliação, datas, vigência e pagamento exigem definição no instrumento comercial. As regras de referência a seguir preservam o regime do contrato consolidado e somente se aplicam quando incorporadas pelo contrato ou proposta aceita. Aceite operacional destes Termos não cria assinatura paga nem altera condições comerciais.

8.2 A avaliação é gratuita, sem implantação, configuração ou integração padrões, pelo prazo acordado desde a ativação; sem prazo expresso no regime de referência, são dez dias corridos. Aplicam-se integralmente as obrigações de uso, segurança e privacidade. Revisão da política de implantação só alcança novas contratações, com aviso prévio e sem retroatividade.

8.3 Conversão automática para assinatura paga exige aceite expresso, antes da ativação, do mecanismo, prazo, preço ou critério e base de licenças. Ocorre no dia seguinte ao fim da avaliação. A White Cube avisará com ao menos cinco dias corridos, indicando término, início da cobrança, primeira fatura estimada, licenças, valor unitário e procedimento e prazo de cancelamento. O aviso não prorroga a avaliação; prorrogação exige acordo escrito e ajuste da conversão e do aviso.

8.4 O Cliente pode cancelar por escrito antes do fim da avaliação, sem cobrança, penalidade ou etapas adicionais; o acesso termina de imediato ou ao fim, à sua escolha. Nos primeiros 90 dias após a conversão, pode rescindir com aviso de 15 dias, sem multa nem saldo do período restante, pagando apenas até o encerramento.

8.5 O preço de referência é mensal por licença contratada, reajustado anualmente pelo IPCA/IBGE ou substituto desde a conversão. Inclui tributos diretamente incidentes, com ajuste para mais ou para menos pelo impacto de alterações legais tributárias. Pagamento por boleto ou depósito em 30 dias de cada fatura; a primeira é emitida na conversão. Licenças acrescidas na avaliação compõem a base da conversão; acréscimos posteriores são proporcionais no primeiro ciclo. Reduções valem no ciclo seguinte, sem restituição do ciclo corrente, observado o mínimo contratado.

8.6 O prazo mínimo de referência é de 12 meses desde a conversão, mantendo-se a quantidade original mínima de licenças; adicionais não elevam esse mínimo. Depois, a vigência é indeterminada, com aviso de 30 dias para saída por qualquer parte. Saída imotivada durante o mínimo pode exigir o saldo das licenças mínimas até seu término, ressalvadas a cláusula 8.4 e hipóteses de rescisão sem ônus. Condições diversas exigem previsão comercial expressa.

8.7 No regime contratado de referência, atraso sujeita a multa de 2%, juros de 0,5% ao mês e atualização monetária; após 15 dias pode haver suspensão e após 30 dias, rescisão. Preserva-se a exportação durante a suspensão e são devidos os valores legitimamente incorridos até o encerramento.

9 Suspensão encerramento e exportação

9.1 Violação, abuso, fraude, risco de segurança ou ordem legal podem justificar bloqueio proporcional, priorizando Usuário ou função antes do Tenant. Haverá aviso prévio ou tão logo possível, salvo necessidade imediata. Suspensão não elimina dados nem o direito de exportação. Sanada a causa e inexistindo impedimento adicional, o acesso será reativado em até 24 horas.

9.2 A violação pode ensejar rescisão se não for sanada em 15 dias da notificação. O prazo não se aplica a infração insanável, atividade ilícita, fraude, risco relevante de segurança ou violação grave de sigilo ou propriedade intelectual. Inadimplência segue as condições comerciais aplicáveis.

9.3 Também autorizam saída sem multa nem saldo do mínimo: SLA descumprido em dois ciclos consecutivos, discordância de alteração destes Termos, objeção a subprocessador sem solução, incidente imputável à White Cube e descumprimento do compromisso de certificação. Permanecem devidos apenas os serviços até o encerramento, quando cabíveis.

9.4 Encerrado o uso regular, haverá janela de 30 dias para exportar por autoatendimento histórico, biblioteca de prompts, repositórios e configurações, em JSON ou CSV e formatos originais dos arquivos. Durante a vigência, conteúdo excluído será eliminado em até 30 dias das cópias ativas e 90 dias dos backups. No término, a regra específica é eliminar em até 90 dias após a janela de exportação, inclusive backups e subprocessadores, com declaração escrita, ressalvados registros legalmente exigidos. A Política detalha retenções específicas e a compatibilidade necessária com os prazos dos provedores.

10 Responsabilidade alterações e regras gerais

10.1 A White Cube responde pelo serviço, segurança, suporte e subprocessadores. Revisão humana não exclui falha própria ou descumprimento contratual. O Cliente responde pelos atos de Usuários na extensão imputável, uso lícito, acessos sob sua gestão e pagamentos contratados.

10.2 Responsabilidade e eventual teto indenizatório dependem de cláusula expressa no contrato. No regime consolidado de referência, o teto agregado bilateral é o total efetivamente pago, excluídos danos indiretos, consequenciais e lucros cessantes. Teto e exclusão não abrangem obrigações trabalhistas ou fiscais próprias, dolo, culpa grave e violações de confidencialidade, proteção de dados ou propriedade intelectual. Perda de negócio, contrato ou oportunidade comprovadamente decorrente de uso ou divulgação indevida de informação confidencial é dano direto. Preservam-se responsabilidades legalmente inderrogáveis e direitos de titulares e autoridades.

10.3 Causas do Cliente, suas integrações e infraestrutura, atos de autoridade e força maior só excluem responsabilidade na extensão não imputável à White Cube. Ataque cibernético não exonera automaticamente: exige comprovação das medidas de segurança assumidas. Força maior só exonera enquanto impedir a obrigação e não afasta pagamentos já vencidos.

10.4 Toda alteração destes Termos exige versão numerada e datada e novo registro em Registro de Títulos e Documentos. Haverá aviso com ao menos 30 dias, comprovável ao contato contratual, contendo versão, vigência, dados de registro e acesso ao texto integral. Até a vigência, o Cliente poderá rescindir sem penalidade ou encargo de saída. Sem rescisão, a versão substitui a anterior na data informada. Versões e períodos anteriores serão mantidos identificados. DPA, SLA e condições comerciais que exijam acordo específico não mudam unilateralmente por esse mecanismo.

10.5 Aplicam-se a lei brasileira e o foro do contrato; na referência, Porto Alegre, RS, ressalvadas regras legais cogentes. Comunicações serão escritas, inclusive eletrônicas, por contatos atualizados. Admitem-se assinaturas eletrônicas com identificação e integridade. Cessão exige anuência escrita, exceto pela White Cube a empresa do grupo, com aviso e preservação de obrigações; subcontratação não é cessão. Tolerância não é renúncia ou novação; invalidade de cláusula não afeta as demais.

10.6 Suporte: suporte.conductor@whitecube.com.br. Privacidade e incidentes: privacidade@grupothink.com.br, encarregado João Carlos Carniel, telefone (11) 4780-4489; suporte como alternativa. Sigilo, proteção de dados retidos, cooperação e demais deveres de sobrevivência permanecem após o término pelo prazo aplicável.